PREFÁCIO
Faz alguns anos, na solenidade de uma diplomação de bacharéis em Direito da UFBA, dizia, vaticinando sobre as vocações despontadas, que está escrito, na visão antiga da poesia épica de PIERRE CORNEILLE sobre a legenda do Cid, que o valor de um homem não se mede pelo número de anos. O valor de um homem não espera pelo tempo; não precisa amontoar-se na experiência dos anos para vingar alturas imprevisíveis. O valor nasce, desde cedo, nas fulgurações dos eleitos.
O autor de "Temas de Direito e Processo do Trabalho" é um jovem jurista, entre os jovens juristas da Bahia, que se impõe no âmbito do Direito do Trabalho nacional como uma de suas mais autorizadas expressões.
A sua produção jurídica não é apenas extensa, porque não importa em muito a sua idade, mas de acentuado cunho científico, sempre preocupado em desvendar a natureza dos institutos, empenhar-se nos assuntos controvertidos e buscar as soluções práticas para o Homem, enquanto destinatário da norma.
Despede-se, cedo, das autenticidades da vida para ordenar-se magistrado, enfrentando, sob a sua toga inconsútil, o dilema entre a Justiça e a Injustiça, entre a coragem e o medo. entre as vacilações da dúvida e a imperturbabilidade da decisão.
Não sacrifica à lógica jurídica a lógica social, porque se nega decididamente, como dizia HAROLD LASKI. "sacrificar à lógica as esperanças, os temores e as necessidades dos homens".
Em cada sentença, o Juiz não vê apenas a aplicação do texto legal como um gramático togado, porque, acima e além da letra da Lei, é indispensável buscar o sentido e a finalidade da norma. entender a história fiel do texto editado e aplicá-lo segundo as bases da convivência pacífica emoldurada pela idéia de que a condição humana, numa palavra mais própria, a dignidade é um bem inviolável.
O juiz que escreveu "Temas de Direito e Processo do Trabalho" é também Professor na Universidade Católica de Salvador e outras instituições de ensino jurídico. Não é um teórico nas nuvens, sem compromisso com a profissão. Ensina e demonstra o que ensina ao decidir no pretório trabalhista com a mesma desenvoltura do Professor, amparado na simples regra de que o Direito somente tem sabor social quando pode servir ao homem sem desprezar o tegumento protetor da Ética.
O trabalho ora examinado é bem a imagem do que ficou aqui resumido. Em todas as suas páginas, assinale-se a correção da forma, o estilo forense e o espírito científico. Principalmente este, despojado de alienações ideológicas ou pretensas certezas que terminam em idolatria, defeito que FRANCIS BACON já rejeitava na "Instauratio Magna" como fantasmas perturbando o conhecimento.
Foi assim que, ao meu ver, RODOLFO PAMPLONA FILHO, exorcizando os ídolos de BACON, tratou seguramente temas palpitantes como o da improrrogabilidade do biênio prescricional previsto no art. 7°, XXIX, da Constituição Federal de 1988, os "izós górdios" da Lei n°- 9.601/98, a melhor exegese do art. 455 da CLT, a questão sindical vista pela pluralidade e pela unicidade, enfim, a questão da competência da Justiça do Trabalho para julgamento do pleito de reparação pecuniária de dano moral.
No aluno de ontem, que vi crescer na esperança dos bancos escolares, vejo hoje o jurista em busca da consagração.
Salvador, setembro, no dia de São Gregório Magno, de 1998.
Washington Luiz da Trindade
NOTA DO AUTOR
Este livro é, ao mesmo tempo, o encerramento e a celebração de um ciclo de minha vida.
Com efeito, tendo iniciado meus estudos de Pós-Graduação em 1995, com o ingresso no curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, passei, a partir daquele momento, a pesquisar profundamente o Direito das Relações Sociais, em especial o Direito do Trabalho, área de minha atuação mais constante.
Como fruto desse "mergulho" acadêmico, passeia escrever diversos artigos e algumas monografias, que, para meu inesperado prazer, tiveram certa repercussão no nosso meio acadêmico e profissional.
Lembro-me, a título exemplificativo, de alegre "bate-papo" com o advogado JORGE TEIXEIRA, figura simpática e conhecida entre militantes da Justiça do Trabalho baiana, que se queixava de que, devido ao pouco espaço editorial, meu artigo sobre animus defendendi estava sendo publicado em "doses homeopáticas" no conceituado jornal da entidade associativa dos advogados trabalhistas da 5ª Região.
Assim sendo, decidi reunir, nesse volume, diversos trabalhos de minha lavra, escritos isoladamente ou em parceria, de forma a possibilitar uma divulgação maior da minha modesta, porém esforçada, produção jurídica.
Acrescentei, porém, para um interesse editorial maior da obra, vários trabalhos inéditos sobre outros temas polêmicos do Direito Material e Processual do Trabalho, dos quais destaco questões como os pontos controversos da Lei n°9.601 /98 e a discussão sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de reparação de dano moral, de acordo com a mais recente jurisprudência do STE.
Aproveitei a oportunidade também para homenagear diversos prezados amigos que dividiram comigo. nesse primeiro ciclo da vida acadêmica. digressões sobre temas muitas vezes não enfrentados anteriormente, em que tivemos a ousadia de expor o nosso posicionamento pessoal.
Por fim, quero deixar registrado o apoio constante e irrestrito da minha esposa Emília. companheira fiel e dedicada. sem a qual dificilmente teria conquistado o pouco que Deus me concedeu.
Submeto, portanto, esse volume ao meu fiel público leitor. com a certeza de que estarei sempre aberto para discutir e mesmo rever as idéias aqui defendidas, pois, como dizia o maluco beleza Raul Seixas, "prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre todo".
Salvador, setembro de 1998.
Rodolfo Pamplona Filho
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