APRESENTAÇÃO
Com a criação da Constituição Brasileira de 1988, o processo penal sofreu profundas modificações interpretativas a fim de ser recepcionado pelos ideais de Direitos Humanos, principalmente no que tange aos seus fundamentos relacionados à preservação e à manutenção da dignidade da pessoa humana.
O Inquérito Policial passou a ser o grande garantidor destes pilares constitucionais, evitando que inocentes sentem no “banco-dos-réus” e sejam antecipadamente condenados pela mídia e pela hipócrita “sociedade de opinião”.
O imparcial delegado deve observar os princípios da streptus judicii,
garantindo a imagem e a integridade dos suspeitos, pautando pelos ditames constitucionais e buscando sempre a verdade real, indiciando somente aqueles que demonstrarem verossimilhança de autoria e comprovada materialidade delitiva.
A defesa ganhou maior status na participação deste processo preliminar, podendo acompanhar sua desenvoltura probatória e simultaneamente militar pelo não-indiciamento.
O Judiciário tornou-se o principal controlador das atividades do Ministério Público e este passou a ter uma institucional participação nas investigações de Inquérito Policial.
Percebe-se que com o advento deste novo ordenamento jurídico, mantiveram-se os princípios de um sistema não-inquisitório, onde quatro organismos autônomos desenvolvem a persecutio criminis, sem interferências ou subserviência. A Polícia Judiciária busca a verdade real, que servirá de “justa-causa” para a propositura da ação. O Ministério Público promove a acusação criminal enquanto a Defensoria empenha-se pela defesa. Por último, e imparcial como o primeiro, vem o Poder Judiciário aplicar a tutela jurisdicional.
Assim se mantém o check and balances e o due process of law.
Assim se faz a JUSTIÇA!
PREFÁCIO
O Doutrinador Geraldo Toledo resgata com o seu trabalho policial e com esta obra uma ala das mais profícuas – e necessárias - da Polícia Civil Mineira; a da intelectualidade e a da polícia científica – capitaneada há anos pelo Grande Intelectual da Polícia Civil: Professor Jesus Trindade Barreto Júnior.
O Delegado Toledo tem adotado na sua atividade policial a expressão maior da pesquisa científica e da investigação fulcrada nos mais expressivos embasamentos constitucionais e da administração voltada para os superiores interesses públicos.
Como jovem Professor tem galgado os mais importantes degraus da vida acadêmica, pois detentor dos imprescindíveis títulos de pós-graduação e, sobretudo, da admiração e respeito dos seus alunos.
O Autor, reunindo estas duas atividades miscíveis entre si, nos oferece uma obra de conteúdo ímpar: a prática e a teoria processual penal sob os seguros olhos de um Delegado de Polícia e de um Intelectual do Direito.
Podemos observar que um dos maiores dilemas do estudo de qualquer natureza é que, muitas vezes, os Doutrinadores se recusam em enfrentar temas polêmicos, seja para exatamente não polemizar, seja para evitar críticas, seja até mesmo por comodismo intelectual.
A obra que ora se apresenta teve a coragem missionária de enfrentar e de se posicionar diante de temática de difícil digestão, como, por exemplo, a natureza jurídica do Inquérito Policial e os seus desdobramentos ressaltando, inclusive, para tal finalidade o Direito Comparado, o contraditório, a presença do Ministério Público e, o mais importante, o posicionamento pessoal do Autor.
Como é sabido, o Processo existe para que o Direito seja aplicado e este não pode ser transformado em tábula rasa por força daquele. Nesse diapasão, pode-se verificar facilmente que a processualística penal encontra-se mais inserida no seu mister do que a sua irmã civil, posto que presentes no Processo Penal a simplicidade e a objetividade, elementos quase que ausentes no Processo Civil
O Professor Geraldo Toledo ao expor o seu pensamento e a sua pesquisa científica entrega ao público uma obra de caráter ímpar, pois, ao mesmo tempo em que deparamos com um trabalho com profundidade científica, de pesquisa, retiramos da mesma a simplicidade para compreensão dos temas apresentados. Sim, é preciso que o Direito seja simples, objetivo, compreensível aos olhos do aluno do primeiro ano do Curso de Direito até aos olhos dos demais profissionais do mundo jurídico, pois a grandiosidade do tema de uma obra é avaliada à sua extensão compreendida.
Processualista LOPES DA COSTA dizia que: “Os manuais esclarecem sobre um rumo. E por isso também se chamam guias. Guia é, em verdade, o Professor. Nessa função, há de apontar aos discípulos o caminho que lhe pareça melhor. Deixar livre a eles retificarem depois, por esforço próprio, a direção.”
O Professor Toledo extrapola tal indicativo, pois nos apresenta uma obra nomeada “Manual”, mas com saboroso conteúdo dogmático e com conotações de tratado, tudo isso aliado a uma leitura fácil e compreensível a olho nu, o que torna esse trabalho ferramenta indispensável ao Advogado Criminal, aos Alunos, aos Membros do Ministério Público, aos Delegados de Polícia e à Magistratura.
Adentremos, pois, às páginas desta obra para obtermos as respostas das inúmeras indagações que nos são apresentadas no dia-a-dia do nosso trabalho.
Magid Nauef Láuar
Mestre em Direito Constitucional pela UFMG (1991)
Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Ouro Preto
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e VEC
da Comarca de Betim - MG
ORELHA
Neto do Desembargador Geraldo Toledo e bisneto do Gover-nador mineiro Eduardo Amaral, ingressou como Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 2000, tendo sido Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal nos Cursos de Direito dos campi Poços de
Caldas, São Gabriel, Betim e Coração Eucarístico, onde se formou em 1996. Lecionou na FUMESC/Machado e foi Coorde-nador-adjunto da Faculdade ASA de Brumadinho. Cursou pós-graduação em Direito Público na PUC/SP em 1998 e Mestrado em Di-reito Processual na PUC/Campinas em 2003.
Foi aprovado em concurso para Delegado de Polícia Judiciária de Minas Gerais em 1997, sendo o orador da Acadepol em 2002, e em 2006 foi eleito Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Minas Gerais. Foi titular de Delegacias operacionais ligadas a Tóxicos/Entorpecentes e Homí-cídios, bem como administrativas de Trânsito/Detran.
É membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - Crimes Financeiros, articulista do Instituto de Ciências Penais - ICP e membro efetivo do Conselho de Especialistas em BioÉtica e BioDireito da UNIFENAS.
Recebeu os prêmios de Autoridade Pública de 2003 do Sul de Minas - Troféu VIP nota 1000 (Lavras). Autoridade Pública de 2003 do Sul de Minas - Revista GMI (Alfenas). Autoridade Pública de 2004 da Grande BH - Premiação do Jornal Folha de O Estado (Contagem). Personalidade de 2004 na Campanha Mineira Anti-Drogas – Troféu Pedro Aleixo (Belo Horizonte). Autoridade Pública de 2005 da Grande BH - Premiação do Jornal Folha de O Estado (Contagem/MG). Título de Cidadão Honorário de Betim/MG, sendo o orador da Câmara - 2005.
Título de Cidadão Honorário de Contagem/MG, sendo o orador da Câmara - 2006. Homenagem (Moção Pública) - Câmara Municipal de Alfenas/MG - 2003. Homenagem (Aplauso Solene) – Câmara Municipal de Pouso Alegre - 2006. Foi Paraninfo da Turma 2002/PUC-MG e homenageado nas Turmas 2001/2003/PUC-MG.
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