INTRODUÇÃO
Os sistemas judiciais vem, dia-a-dia, transformando-se em busca não do simples desejo de punir, apenas encarcerar e tirar de circulação os infratores mas, sim, ;em torno de campanhas preventivas, pois propõe o adágio popular "mais vale prevenir, que remediar". O simples fato de punir os culpados, não interessa por si só, mas sim como parte do conjunto para a compreensão destas situações complexas: Por que foi cometido o delito? Era um delinqüente de passado ou um cidadão comum que num ato de desespero ou de fraqueza cometeu o delito, por não ter outra alternativa?
Na época em que vivemos, em que há o direito à vida, os direitos humanos já são percebidos como nossos mais importantes valores, em contraposição às formas antigas de vingança particular e pena de morte, faz-se necessário compreender a história, os fundamentos e as normas do Direito Penal brasileiro.
NOTA EXPLICATIVA
Este trabalho, intitulado "Procedimento Policial e Comentários à Lei 9.099/95", visa tematizar sobre os fatos normativos relacionados à instauração do Inquérito Policial, visto que ele é executado tendo como finalidade a remessa das peças do Inquérito ao Judiciário para instauração da denúncia ou queixa, para que com isto seja alcançada a pena cabível a cada caso.
Explicitamos, neste trabalho, os crimes e a composição da equipe encarregada da investigação; enfim, como é executada a investigação de crimes e seus aspectos internos. É possível, também, que não seja a justiça morosa, mas o processo de condenar ou absolver alguém deve ser feito de forma sucinta e objetiva e, acima de tudo, justa, avaliando ao máximo todos os caminhos possíveis a serem percorridos. Mesmo que isso signifique uma certa "morosidade".
Expomos as formas que as notícias de infração penal chegam às autoridades (direta e indireta), e é através destas formas de comunicações de notícia da infração que é possível a elucidação de vários delitos.
Tentamos, em um resumido trabalho, expor, identificar e comentar diversos processos ocorridos antes, durante e após o "inquérito", visando ter-se uma visão global do tema.
Mais além, sem nunca esgotar o assunto, tecemos comentários à nova Lei 9.099/95 (e anexamo-la, igualmente) e suas implicações em âmbitos bem específicos, tais como seus usos perante a Polícia Judiciária, de trânsito e outros.
Final e didaticamente, anexamos fluxogramas, formulários, bem como quesitos e respostas a questões objetivas inerentes ao assunto.
O Autor
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