APRESENTAÇÃO
O livro Aborto e Infanticídio, do Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes, cujos originais me foram dados para ler, é digno dos maiores louvores. Trabalho erudito e bem cuidado, será de grande proveito para advogados, mais ainda para médicos, tal a forma por que foram considerados os complexos problemas médico-jurídicos que as duas espécies delituosas suscitam na prática diária.
Trata-se de uma contribuição verdadeiramente útil pois, encarando os temas segundo a melhor doutrina, vai facilitar bastante a ação de todos os que tenham necessidade de estudar os assuntos versados.
Impressionou-me agradavelmente a minuciosa explanação dos aspectos médico-legais do abortamento e do infanticídio, inclusive em questões difíceis da perícia.
Robusteceu-me essa verificação o acerto da tese de que deve ser defendida, e cada vez mais, de que é indispensável a Medicina Legal para os juristas. E não só a Medicina Legal doutrinária, mas também, a prática. Os juristas não serão peritos, por certo, mas tendo acompanhado, no seu curso universitário, muitas das principais técnicas periciais, estarão aparelhados para criticar e interpretar laudos, podendo concluir com mais segurança à luz dos seus próprios conhecimentos firmados na observação.
O ilustre autor é exemplo do valor de tal disciplina no currículo jurídico, pondo em realce os préstimos da bela ciência de Nina Rodrigues, Afrânio Peixoto e Oscar Freire, da qual tem sólidas bases.
Fiquei jubiloso, confesso, com o trabalho em apreço. Mais cheio de orgulho. Poderei continuar a clamar mostrando, agora, o livro do Dr. Paulo Sérgio, "porque me ufano da Medicina Legal".
Se a Medicina Legal surgiu por um imperativo da mesma Justiça, para que muitas das leis de seu trato sejam convenientemente arejadas e aplicadas no indispensável componente médico-legal, como prescindir a Justiça desse esteio?
Quero, neste ensejo, agradável para mim, cumprimentar o autor do trabalho, que veio, assim, enriquecer a nossa bibliografia.
Faço votos para que o Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes continue a escrever livros como este, de tanto interesse para a Medicina e para o Direito, e a dedicar a mesma simpatia pela ciência dos meus melhores afetos - a Medicina Legal.
São Paulo, 8 de julho de 1967.
Flamínio Fávero
Professor Emérito da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
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