PREFÁCIO
A motivação que originou este livro encontra-se na síntese de duas experiências profissionais. A primeira, com a formação jurídica de base, possibilitou a prática da magistratura e da procuradoria jurídica, a segunda decorreu da opção pela educação, exercitada no magistério superior, na assessoria da reforma universitária, no encargo de conselheiro e secretário da educação da Bahia por duas vezes. Acresce a essas experiências um estímulo mais próximo para elaboração do presente volume, decorrente do doutorado, na The Pennsylvania State University. Em Penn State consolidei conhecimentos acumulados, fundindo Direito e Educação, no Direito Educacional (Educational Law), uma das áreas de concentração, como Teoria Administrativa, Metodologia da Pesquisa, Políticas Educacionais, Economia da Educação.
Conceber a Educação tão próxima da Política, da Administração, da Economia e, especialmente, do Direito, é invocá-la como instituição social. Como bem acentua Gaston Mialaret, é como tal que a educação possui estruturas, sistemas e regras de funcionamento. Ora, a nossa educação constitucionalmente organiza-se em sistemas federal, estaduais e municipais. E, em cada sistema, corpos discente, docente e técnico-administrativo que se integram em redes com seus estabelecimentos e regras, formando conjuntos de instituições e normas educacionais que se estruturam dentro da tradição romanística do nosso direito.
O enfoque institucional adotado neste trabalho não impede, todavia, de se perceber a educação como resultado de uma ação, entenda-se no sentido corrente de boa ou má educação; da educação como processo em todas as etapas e circunstâncias da vida; e da educação conteúdo, expressa nos currículos e programas, em conhecimentos e atividades ministrados aos alunos.
Com base nessa síntese integradora de experiências jurídicas e pedagógicas, este livro nasceu e processou-se em sala de aula. Foi surgindo de notas, esquemas, programas de disciplinas, observações e reações de alunas e alunos, e como todo bom plano de ensino ensejou um projeto de pesquisa. Desse experimento observado sistematicamente em classe resultaram artigos e comunicações às associações científicas, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), e projetos apoiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Assim, mais de duas dezenas de relatórios de pesquisa e artigos formaram este livro para atender melhor a alunos e profissionais. O que foi gerado na sala de aula a ela retorna. Ciclo que recorda Mallarmé: "Tudo no mundo existe para terminar no livro" ou para começar...
Enfim, a questão principal deste livro é a relação interdisciplinar entre o educacional e o jurídico-político e não tão-somente com a legislação, que é apenas um componente desse relacionamento. O propósito precípuo é instrumentalizar o direito à educação, que no fundo é reconhecer a todo indivíduo a faculdade de desenvolver suas potencialidades em consonância com os recursos da comunidade. Escrevi este trabalho não só para sensibilizar mais os educadores da proteção jurídica ao processo ensino-aprendizagem, como também para aumentar a participação do judiciário, do Ministério Público e dos colegas advogados na arena educacional. O ensino não compete apenas ao Legislativo e ao Executivo e sim a todos os poderes pela natureza pública da educação. E como problema social, deve ser absorvido pela justiça e pela romana eqüidade.
Edivaldo Boaventura
Salvador, Cinzas 1997.
|
